Tribunal de Justiça suspende decisão que travava licitação do VLT do Subúrbio
28/03/2024
(Foto: Reprodução) Sentença foi publicada nesta quarta-feira (27). Previsão do governo da Bahia é de que obras comecem em julho. Imagem do projeto do VLT em Salvador
Divulgação/Casa Civil
A liminar que impedia o andamento da licitação do VLT de Salvador e Região Metropolitana foi derrubada nesta quarta-feira (27).
Uma nova decisão, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Cynthia Maria Pina, suspendeu a sentença proferida na segunda (25).
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O argumento é de que a paralisação da licitação "impede a implementação de um modal viário importante para o desenvolvimento econômico e social sustentável" da RMS.
Para Ana Claudia Nascimento, presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), a decisão reforça o processo transparente sob o qual a licitação está sendo conduzida.
“Não tínhamos dúvida de que a Justiça decidiria pela continuidade da licitação, ela é transparente desde o princípio e não havia motivo para ser paralisada. Seguiremos trabalhando com afinco e celeridade. A população merece e precisa do VLT. O nosso cronograma está mantido e, em julho , daremos início às obras”, declarou ela.
A liminar que havia suspendido os trabalhos foi deferida após uma ação do vereador Sidninho (Podemos). Ele alega que, embora a licitação ocorra na modalidade de concorrência pública, os documentos do procedimento administrativo apresentam "graves ilegalidades".
Além disso, o vereador aponta que houve uma limitação ao número de empresas participantes do consórcio, sem justificativa prévia para a restrição de três candidatas.
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Como informado pela CTB, braço técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o recebimento das propostas ocorreu na manhã de segunda-feira, sem intercorrências e sem nenhuma interposição por parte de todas as empresas e consórcios que disputaram a licitação.
Segundo a empresa, a previsão de assinatura dos contratos é para junho deste ano. O início dos projetos e a instalação dos canteiros de obras devem ocorrer no mês seguinte.
Licitação
De acordo com o governo do estado, o primeiro lote da obra será entregue à população em 2027 — três anos depois da previsão inicial. [Relembre histórico ao final do texto]
O projeto é dividido em três lotes: O orçamento das obras, com os três lotes, é de quase R$ 4 bilhões. A obra prevê interligação entre os outros meios de transporte de Salvador.
👉1º trecho: entre Ilha de São João, Subúrbio e Calçada (17 paradas e uma estação na Calçada);
👉 2º trecho: entre Paripe e Águas Claras (8 paradas e interligação com metrô);
👉 3º trecho: entre Águas Claras e Piatã (9 paradas e interligação com metrô).
Histórico do VLT
Trem do suburbio de Salvador, em 2016
Reprodução/TV Bahia
Os trens do subúrbio foram desativados em 2021 para a instalação do VLT na região. No entanto, as obras não avançaram. A população dos bairros tem sofrido sem essa opção de transporte.
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Atualmente, os moradores contam apenas com os ônibus e micro-ônibus que circulam nessa área da cidade, já que o metrô ainda não chega na região.
Os moradores, que gastavam R$ 0,50 pelo serviço nos trens, sentem falta de uma alternativa mais barata de transporte público, já que a passagem do ônibus custa R$ 5,20.
Ordem cronológica da construção do modal
👉 O projeto do VLT foi apresentado em 2017 e licitado em 2018 pelo governo baiano. Quando o contrato foi assinado com o consórcio chinês, o valor estimado do investimento para a obra seria de R$ 1,5 bilhão, com prazo para conclusão em 36 meses a partir da assinatura do contrato;
👉 No mesmo ano, a obra teve ordem de serviço autorizada e o governo chegou a divulgar que o projeto estaria 100% concluído no segundo semestre de 2024;
👉 O trem fez sua última viagem em 13 de fevereiro de 2021. Desde então, milhares de pessoas que usavam o serviço todos os dias foram obrigadas a adotar outras alternativas de deslocamento;
👉 Quatro anos depois, a realidade virou outra. A obra sofreu diversas alterações de prazos de entrega, de traçado e principalmente de valores.
👉 Em agosto deste ano, o Estado decidiu romper o contrato com a Skyrail, concessionária que era responsável pelo serviço.
👉 Agora, o Governo da Bahia abriu a licitação para a construção das vias e está em busca de trens para o transporte. Uma das opções é usar os trens que seriam usados no projeto do VLT em Cuiabá, mas estão há 11 anos parados.
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